Data: 21/05/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição ou Remanejamento no orçamento vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01441/2024.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.168,19 (cento e vinte e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e dezenove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.28.846.0005.9026 - ENCARGOS ESPECIAIS- PASEP

3.3.90.47.00.00 - 17110000804 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 6.991,94

(seis mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.16.00.00 - 16050000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.591,68

(um mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 16000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 3.275,95

(três mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)

3.3.90.39.00.00 - 16050000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 455,60

(quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

(cem mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.853,02

(doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dois centavos)

T O T A L R$ 125.168,19

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.1123 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE OBRAS PARA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00.00 - 16000000000 - Obras e Instalações R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.1078 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00.00 - 16000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.075,95

(dois mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.1.90.16.00.00 - 16050000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.047,28

(dois mil, quarenta e sete reais e vinte e oito centavos)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.991,94

(seis mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos)

11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS

3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 112.853,02

(cento e doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dois centavos)

T O T A L R$ 125.168,19

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 21 de maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento