3º TERMO ADITIVO MODIFICATIVO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REALIZANDO A ADEQUAÇÃO DA FORMA DE FORNECIMENTO E DE PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS RELACIONADA CONTRATO N.049/2023 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA BOMBA, COMO DIESEL S500, DIESEL S10, GASOLINA COMUM E ETANOL COMUM, CONFORME AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA

DA EXECUÇÃO

(omissis)

Do local de entrega/execução dos materiais e/ou serviços: O abastecimento nos veículos será feito no horário das 7:00 hs às 9:00 hs da manhã, acompanhado da respectiva requisição autorizativa do abastecimento. Em função do caratês de emergência médica as ambulâncias poderão ser abastecidas em qualquer horário e sem necessidade de apresentação de requisição de abastecimento.

(omissis)

DO VALOR

(omissis)

O fornecimento de combustível contínuo e fracionado mediante abastecimento diretamente na bomba considerará o valor do litro de combustível do atual momento constante na bomba.

(omissis)

DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado da seguinte forma:

Será emitida nota fiscal diariamente, e a Servidora Municipal designada como Fiscal do Contrato ao final de cada semana realizará o fechamento do consumo semanal e este será encaminhado para processo de pagamento que terá o prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para finalização. Esclarecendo que o fechamento deverá ocorrer semanalmente, fechando na sexta e com deflagração do processo de pagamento em até 03 dias úteis.

O pagamento será creditado (pagamento de Notas Fiscais) em favor do(s) fornecedor (es) através de transferência bancária, para qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome, número da agência e o número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.

(omissis)

DA FISCALIZAÇÃO

(omissis)

A empresa deverá fornecer os combustíveis no momento em que os veículos oficiais encontrarem-se no posto, bem como o abastecimento de containeres e galões especificamente autorizados por requisição, contemplando os itens e as quantidades estabelecidas em requisição.

As demais cláusulas e condições do contrato n.49/2023 permanecem inalteradas.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Junho de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA