TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL.

PROCESSO Nº 010/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviços de saúde e segurança do trabalho (SST), desenvolvimento e gestão de documentos essenciais à saúde do trabalhador, conforme necessidade e enquadramento do setor público de administração, com laudo técnico das condições Ambientais (LTCAT), programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de gestão de risco (OGR), laudos técnicos, transmissão de informações digitais ao banco de dados nacional E-SOCIAL dos eventos S2210, S2220 e S2240, entre outros, assessoria direta relacionado a treinamento e desenvolvimento das normas regulamentadoras atuais e futuras junto a setores específicos da gestão municipal de Serra Nova Dourada-MT.”

CONTRATADA: S.J.S FERREIRA

CNPJ: 45.007.177/0001-58

END: Av. 29 de Setembro, Nº 343 –, Centro– Novo Santo Antônio – MT,

CEP:78.674-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 25.700,00 (Vinte e Cinco Mil e Setecentos Reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 004/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 19 de Junho de 2024

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.