O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de dezembro de 1995, alterada pela a Lei 514/2009 de 07 de Julho de 2009.

CONSIDERANDO Ata nº 005/2024 da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 18/06/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR: A Prestação de Contas do Piso Matogrossense e Benefícios Eventuais do Ano de 2023 e Aprovação do Plano de Ação do Piso Matogrossense e Benefícios Eventuais do Ano de 2024.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião -MT, 18 de junho de 2024.

FERNANDA FERRAZ NETO

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social