TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL.

PROCESSO Nº 001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA TAIS COMO: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL, GEORREFERENCIAMENTO DOS PERÍMETROS, TRABALHOS TÉCNICOS, E PESQUISAS, NECESSÁRIOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, (REURB) DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICO (REURB S) E (REURB E).”

CONTRATADA: TOPLAN ENGENHARIA E PROJETOS AGROPECUÁRIOS

CNPJ: 37.428.488/0001-10

END: Av. Padre João Bosco, Nº 590 –, Centro– Ribeirão Cascalheira – MT,

CEP:78.675-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 62.790,00 (Sessenta e Dois Mil Setecentos e Noventa Reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa de Licitação nº 001/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 08 de maio de 2024

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.