PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024 - PROCESSO Nº 041/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AREIA VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS REQUISITANTES DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: Mineração Dassa Ltda

CNPJ nº 20.705.180/0001-14

VALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta oito mil e quinhentos reais)

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 019/2024,com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Planalto da Serra/MT, 20 de junho de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.