PORTARIA MUNICIPAL N° 160/2024
21 de Junho de 2024
DATA: 17 DE JUNHO DE 2024
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e da Ata de posse da conselheira.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Sr.ª ELIANE ALVES DIAS REOLON, brasileira, casada, inscrita no Registro Geral – CPF n° 897.335.171-00, para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, conforme resultado do processo eletivo ocorrido no dia 01 do outubro de 2023.
Parágrafo Único – A referida Conselheira faz jus à remuneração prevista no art. 3º, da Lei municipal 914/2023.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO APARECIDO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS