PORTARIA MUNICIPAL Nº 162/2024
21 de Junho de 2024
DATA: 17 DE JUNHO DE 2024
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Sr. ª NOEMIA LUCAS DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
JULIO APARECIDO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS