DATA: 19 DE JUNHO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 10 para a Sr.ª LAURA COMPAGNONI BRITO, ocupante do cargo de Agente Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pela FUNÇÃO DE GESTORA DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FETHAB.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 01 de junho de 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 129/2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL