DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, 69/24, 70/24, 71/24, 72/24 E 73/24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a Comunicação Internada de número 26251/2024, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita a nomeação do fiscal titular e suplente dos Contratos Administrativos 069/24, 070/24, 071/24, 072/24 e 73/24,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar a servidora FERNANDA ALVES GARCIA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-80, matrícula 28475,para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução dos contratos administrativos conforme abaixo descritos:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 069/2024, firmado entre o município de MIRASSOL d’OEST/MT, e a pessoa física LEONICE BATISTA DA SILVA LOPES, inscrita no CPF N.º 216.673.XXX-XX, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Pedagogia ou Psicopedagogia.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2024, firmado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física PAMELA LOPES SOTERO DE SOUZA, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.298-02, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Educação Física.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 071/2024, firmado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física ELEZANGELA GONÇALVES DE OLIVEIRA CAMARGO, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.041-22, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Monitora de Crochê.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 072/2024, firmado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física ROSA APARECIDA TENORIO ALMEIDA, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.011-91, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Bordado em Xadrez.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 073/2024, firmado entre o município de MIRASSOL d’OESTE/MT, e a pessoa física VANESSA DO NASCIMENTO BARLETE GARCIA, inscrita no CPF N.º XXX.XXX.408-66, o qual tem como objeto: Execução de Serviços de Instrutora de Bordado Ponto Cruz, Ponto Russo e Vagonite.

Art. 2º - Fica designada para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora ELAINE FARIAS ROCHA, CPF n.º XXX.XXX.XXX-06, matrícula n.º 1371.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 20 de junho de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito