Considerando as informações prestadas pela Comissão de Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 17/06/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 23/2024, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO PIPA PARA REALIZAR ASPERSÃO DE ÁGUA EM RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS NO MUNICIPIO DE JAURU-MT e autorizo a contratação da empresa FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA VIEIRA 59397209191 inscrita no CNPJ nº 42.065.562/0001-63, sendo a vencedora do presente processo no valor GlobaldeR$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 20 de junho de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal