DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2024
21 de Junho de 2024
DATA: 20 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL (PAÇO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 003/2007, fica determinado que o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal (Paço), a partir de 1º de Julho de 2024, será de 06 (seis) horas ininterruptas, sendo das 07:00 às 13:00 horas, com atendimento normal ao público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 20 DIAS DE JUNHO DE 2024.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
JULIO APARECIDO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E FINANÇAS