CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 002/2024

DATA: 19/06/2024

OBJETO:

1.1. Constitui o objeto do presente contrato, Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022.

O valor estimado global do presente contrato é de R$ 4.915.416,58 (quatro milhões novecentos e quinze mil quatrocentos e dezeseis reais e cinquenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: A vigência do presente Contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviços.