DESIGNAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Engenheiro Civil, senhor Denner Brandão Gonçalves, CREA MT 52665, brasileiro, portador do RG: 20961626 SSP/MT, CPF: 054.407.841-10, domiciliado na Rua: Tancredo Neves, 160, Chapada dos Lírios Bloco 01 Ap703, Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, como fiscal de obra do objeto do Contrato nº 2/2024 – (Convênio nº 1615-2021, programa estadual), contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de Conservação de Pavimento com Microrrevestimento e Sinalização Viária, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras do Município de Barão de Melgaço/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para a obra descrita conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2023, contratada pela Empresa Ab Neto Serviços de Construções e Comércio Ltda.

Parágrafo único: O Engenheiro Denner Brandão Gonçalves será responsável somente pela fiscalização da obra a partir do dia 5 de junho de 2024.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 20 de junho de 2024.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal