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Pref. Barra do Bugres

RESOLUÇÃO Nº 002/2016 Barra do Bugres, 08 de abril de 2016.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de Conselheiros Municipais de Saúde, para o biênio 2015/2017 do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres-MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.142, do ano de 1.990, Lei Municipal nº 1.929/2010; e de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Saúde. Considerando:

I. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;

II. O mandato dos representantes do Conselho Municipal de Saúde será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição consecutiva e não deverá coincidir com o mandato do governo municipal;

III. O ofício Nº 112/2016/SMS / GS de 08 de abril de 2016;

IV. A Reunião Extraordinária Nº 004 de 08 de abril de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear aos cargos de Conselheiros Municipais de Saúde os nomes abaixo relacionados, para completar o biênio 2015/2017:

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Suplente: Cátia de Fátima Fernandes Silva Oda

Suplente: Dilma Benedita do Amaral

I. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

A. REPRESENTANTES DA COMUNIDADE INDIGENA UMUTINA

Titular: Adenil Apodonepá Boroponepá

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 08/04/2015.

Vacni Alves de Paula

Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO:

Júlio Cesar Florindo

Prefeito Municipal