TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024
21 de Junho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3364/2024
O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 023/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa TIAGO DURR TEIXEIRA 98691899034inscrita no CNPJ sob o nº 43.719.648/0001-25 para Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em arbitragem na modalidade futebol de campo, para atender a demanda da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer de Canabrava do Norte – MT com o valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
Canabrava do Norte/MT, 20 de junho de 2024.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal