PORTARIA Nº 504 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

NOMEIA PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO DE GERENCIA DE EDUCAÇÃO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º -Nomear a partir de 20/06/2024 a Sra. FLAVIA LEMES FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº ***74*** SSP/MT, CPF nº ***795.381**, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE EDUCAÇÃO do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – CC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete a Gerência de Educação Gerenciar: Coordenadoria Administrativa compreendendo: seção administrativa de pessoal, seção de compras e acompanhamento orçamentário e gestão de merenda Escolar; Coordenadoria de Educação: compreendendo: diretoria escolar, Supervisão Pedagógica e Gestão de Seção Escolar.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 20 de junho de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl