PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Botelho, 458, centro, neste município de Nossa Senhora do Livramento /MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.XXX.XXX/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, comerciante , portador do RG nº 279.XX4 SSP/MT e CPF nº167.XXX.XXX-87,, denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC, com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.XXX.XXX/0001-07 , neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da RG: 22XXX96-1 SSP/MT e CPF: 052.XXX.XXX-33, , doravante denominado de CONSORCIANTE, tem entre si ajustado o que segue.

DO OBJETO

Fica alterado a Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, do contrato de rateio nº 001/2024, para fins de aditivo de valor na forma que segue:

Parágrafo Segundo - Acrescenta o valor de R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), valor estimado para serviços através da CONSORCIANTE, que será pago conforme os pedidos encaminhados.

DA DOTAÇÃO

O valor a ser pago mensalmente pela CONSORCIADO ao CONSORCIANTE correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

a) VALOR DE RATEIO DAS DESPESAS, SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS.

P. Ativ. – 2007- Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá

3.3.71.70.00 – Rateio pela participação em Consórcio Público

Ficha – 268

Fonte – 1.1.621

Recurso – Estadual

Valor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente termo aditivo em 2 (dois) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 15 de maio de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Presidente/CISVARC