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Pref. Barra do Bugres

RESOLUÇÃO Nº 003/2016 Barra do Bugres,11 de abril de 2016.

Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei Nº 8.142 do ano de 1.990, Lei Municipal Nº917/1993 e Lei Municipal Nº 1.929/2010. De acordo com Reunião Extraordinária Nº 04/2016 do dia 08 de abril de 2016. Considerando:

I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;

II. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;

III. A Portaria Nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 PNAB;

IV. A Portaria Nº1. 813 de 11 de novembro de 2015;

V. A Portaria Nº 2.121 de 18 de dezembro de 2015;

VI. A Resolução da CIB/MT Ad Referendum Nº11, de 16 de dezembro de 2015;

VII. A Portaria Nº 008/2016/GBSES, de 15 de janeiro de 2016;

VIII. A Medida Provisória Nº 732 de 29 de janeiro de 2016;

IX. O Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS para o município de Barra do Bugres MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 11 de abril de 2016.

Vacni Alves de Paula

Presidente do CMS/BB

HOMOLOGADO

Júlio César Florindo

Prefeito Municipal