RESOLUÇÃO Nº 003/2016 Barra do Bugres,11 de abril de 2016. Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT e dá outras providências.
15 de Abril de 2016
RESOLUÇÃO Nº 003/2016 Barra do Bugres,11 de abril de 2016.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de Barra do Bugres MT e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES - MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais que confere a Lei Nº 8.142 do ano de 1.990, Lei Municipal Nº917/1993 e Lei Municipal Nº 1.929/2010. De acordo com Reunião Extraordinária Nº 04/2016 do dia 08 de abril de 2016. Considerando:
I. A Resolução de nº 333, de 04 de novembro de 2003, que trata das diretrizes para criação, reformulação e estruturação dos Conselhos de Saúde;
II. Que o Conselho Municipal de Saúde tem como atribuição precípua a formulação das políticas e estratégias no âmbito do Sistema Único de Saúde, assim como o controle e fiscalização dos mesmos;
III. A Portaria Nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 PNAB;
IV. A Portaria Nº1. 813 de 11 de novembro de 2015;
V. A Portaria Nº 2.121 de 18 de dezembro de 2015;
VI. A Resolução da CIB/MT Ad Referendum Nº11, de 16 de dezembro de 2015;
VII. A Portaria Nº 008/2016/GBSES, de 15 de janeiro de 2016;
VIII. A Medida Provisória Nº 732 de 29 de janeiro de 2016;
IX. O Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS de fevereiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Plano de Aplicação de Recursos para Controle do Mosquito Aedes Aegypti da SMS para o município de Barra do Bugres MT.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Conselho Municipal de Saúde, em Barra do Bugres – MT, 11 de abril de 2016.
Vacni Alves de Paula
Presidente do CMS/BB
HOMOLOGADO
Júlio César Florindo
Prefeito Municipal