DE 12 DE JUNHO DE 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ALCIDES PEREIRA ABREU, inscrito no CPF sob o nº 459.412.461-53,para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 037/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa R. L BIRK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.066.804/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de manilhas de concreto armado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024