ORIGEM: CONTRATO Nº. 078/2024

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Araguainha, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, assina o presente termo de rescisão unilateral do Contrato nº 078/2024, oriundo da Inexigibilidade 003/2024 – Credenciamento, Processo Licitatório 003/2024 e em observância ao disposto na Lei 14.133/21 e demais normas aplicáveis, que tinha como contratada a empresa 50.648.637 ALESSANDRA OLIVEIRA ALVES, Pessoa Juridica de Direito Privado, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 50.648.637/0001-67, representada, neste ato, por ALESSANDRA OLIVEIRA ALVES RG nº 1672269-8 SSP/MT e CPF nº 718.717.561-20, doravante CONTRATADA, , assinam o presente termo de rescisão amigável de contrato de prestação de serviços, de acordo com as cláusulas e disposições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica rescindido o Contrato de nº 078/2024, a partir de 10 de maio de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente TERMO DE RESCISÃO se fundamento do inciso II do artigo 138 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula do Contrato 078/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – Verificada a conveniência para o Município de Araguainha e a inexistência de prejuízo a contratada, a rescisão opera-se de forma amigável, nos moldes do art. 138 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – O foro é o da Comarca de Alto Araguaia- MT.

E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Araguainha - MT, 10 de maio de 2024.

MUNICIPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CREDENCIANTE

50.648.637 ALESSANDRA OLIVEIRA ALVES CNPJ: 50.648.637/0001-67 ALESSANDRA OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIA CREDENCIADO

TESTEMUNHAS:

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO