PORTARIA Nº 230/2024
21 de Junho de 2024
19 DE JUNHO DE 2024.
ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEREDO, CREA nº 26128, para atuar como fiscal da obra e a servidora PRISCILA DA SILVA MANZANO inscrita no CPF sob nº 059.148.541-99 para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 038/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa T. L. ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.900.434/0001-09, cujo objeto a contratação de empresa para executar os serviços de construção do Centro de eventos com área de 1.524,13m² localizado na Avenida C quadra 18 no Bairro Setor leste desta urbe.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024