Na publicação do EXTRATO DE CONTRATO 041/2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso – AMM, Edição nº 4.460, do dia 10 de Abril de 2024, página 49, ONDE SE LÊ:

“ FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.”

LEIA-SE:

“ FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21.”