EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 PROCESSO Nº 48/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, portador do CNPJ nº 04.173.952.0001/68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78.678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma eletrônica, sob o número 11/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE Bom Jesus do Araguaia - MT, processada nos termos do Processo Administrativo nº 48/2024, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1- OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar condicionado, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 11/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- ÒRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES

2.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preço - ARP será a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, já identificada no preâmbulo.

3- REGISTROS FORMALIZADOS

3.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender às necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

4- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Item	8768 Código	OLMI INFORMATICA LTDA CNPJ: 00.789.321/0001-17 AV MATO GROSSO, 92-N LOTE RT1C - MODULO 02, JUINA - MT, CEP: 78320-000 Telefone: (66) 3566-1240 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	006.001.033	APARELHO AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS Marca: TCL/TAC12CSAINV	UN	20	2.210,00	44.200,00
2	006.001.034	APARELHO AR CONDICIONADO SPLIT 18000 BTUS Marca: TCL/TAC18CSAINV	UN	45	2.879,00	129.555,00
3	008.015.138	APARELHO AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTUS Marca: ELGIN/PEFI36B2	UN	13	8.200,00	106.600,00
		Total do Proponente				280.355,00
Item	9536 Código	DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.238.297/0001-32 R 25 A, 628 QUADRA61-A - SETOR AEROPORTO, GOIANIA - GO, CEP: 74070-150 Telefone: (62) 3922-1155 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
4	006.001.036	APARELHO AR CONDICIONADO SPLIT 60000 BTUS Marca: ELGIN	UN	2	14.142,79	28.285,58
		Total do Proponente				28.285,58
Item	10822 Código	MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ: 37.673.034/0001-57 AV OITOCENTOS, SN GALPAO01 - TERMINAL INTERMODAL DA SERRA, SERRA - ES, CEP: 29161-389 Telefone: (47) 3058-2821 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5	006.001.032	APARELHO AR CONDICIONADO SPLIT 9000 BTUS Marca: PHILCO	UN	11	2.097,15	23.068,65
		Total do Proponente				23.068,65

4.2. O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na presente ARP, nos exatos termos do resultado obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado a presente ARP os seguintes documentos, que são parte integrante da presente ARP, independente de transcrição, e que devem ser totalmente observados e cumpridos e: a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto; b) Proposta(s) comercial(is) do(s) particular(es) cujo(s) preço(s) conta(m) registrado(s); c) Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2024, referente ao Processo nº 48/2024.

Bom Jesus do Araguaia - MT, em 20 de Junho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Órgão Gerenciador