DECRETO Nº. 0171/2024.
21 de Junho de 2024
DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 251/2024, PARA EXECUÇÃO DE OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CELEBRADO COM A EMPRESA: CEREZOLI & SANTOS LTDA EPP
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato 251/2024, para controle, acompanhamento e recebimento do produto a Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Civil. Tendo como objeto: EXECUÇÃO DE OBRA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, NAS AVENIDAS E RUAS DO BAIRRO PIONEIRO, CONVÊNIO: 0632-2024/ SINFRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA E O MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, VISANDO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Apiacás - MT, 20 de junho de 2024.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL