TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 015
21 de Junho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 164/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967442 | TUBO – COBRE PADRÃO, 3/4 | UNIDADE | 10 | 146,90 | 1.469,00 |
| 3967441 | TUBO – COBRE, 5/8 PADRÃO | UNIDADE | 10 | 133,80 | 1.338,00 |
| 3967438 | TUBO – COBRE, 1/4, PADRÃO | UNIDADE | 1,22 | 105,50 | 128,71 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 015, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.935,71 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Projeto: Manut. das ativ. da Indústria e Comércio Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 724 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.935,71 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Parque de Exposições Elemento de despesa:3.3.90.30 Código Reduzido: 676 |
Água Boa-MT, 10 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal