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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 37/2024 , 2 de Maio de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3041 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 4.836.182,89 (Quatro milhoes e oitocentos e trinta e seis mil e cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO

001.04.122.0007.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1429

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.800,00

Cód. Reduzido

1401

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

164.000,00

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

186.800,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0023.20024

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

1460

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.346,46

001.12.365.0011.20020

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

1456

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

582.768,14

SUBTOTAL

610.114,60

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.15.452.0018.20172

Cód. Reduzido

ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES

1463

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.689,36

001.27.813.0041.20076

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

Cód. Reduzido

1464

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.235,00

SUBTOTAL

98.924,36

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20087

APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS

Cód. Reduzido

1437

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

58.280,12

SUBTOTAL

58.280,12

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód. Reduzido

1453

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

324.936,39

001.27.812.0031.20097

REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Cód. Reduzido

1461

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.778,39

Cód. Reduzido

1457

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.831,50

SUBTOTAL

329.546,28

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

1458

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

384.904,52

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Cód. Reduzido

1372

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1450

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Cód. Reduzido

1433

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

002.10.302.0034.10071

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1426

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

344.000,00

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido

1452

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1449

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

144.000,00

002.10.302.0034.20122

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

Cód. Reduzido

1451

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

1.229.093,00

11

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.601.997,52

002.08.243.0046.20129

APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Cód. Reduzido

1370

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

810.030,44

SUBTOTAL

810.030,44

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.06.181.0053.10005

SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA

Cód. Reduzido

1462

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70.489,57

001.06.181.0053.20179

MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Cód. Reduzido

1459

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

70.000,00

SUBTOTAL

140.489,57

TOTAL

4.836.182,89

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.