TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 026
21 de Junho de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 026, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | DESCRIÇÃO | VLR. UNT | QTD | VALOR |
| 3965083 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE PACOTE DE DADOS. | 43,91 | 3,0087 | 132,11 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 132,11 Órgão: 04 – Secretária de Finanças Unidade: 001 – Finanças Setor: Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 88 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 132,11 Órgão: 08 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo Unidade: 002 – Industria, Comercio e Turismo Setor: SINE Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 709 |
Água Boa-MT, 07 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal