EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 149/2024
21 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60, e de outro lado, Empresa TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 12.704.512/0001-18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 51/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 889855/2023, no Termo de Referência n. 26/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 889855/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CÂMARAS FRIAS PARA CENTRAL DA REDE DE FRIO E PARA AS SALAS DE VACINA DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - MT. VALOR: . Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 66.999,55 (sessenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE, FONTE: 01500/0160. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da lei 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: FISCAL DE CONTRATO: Servidora ALESSANDRA CARREIRA RODRIGUES GAJARDONI, inscrita no CPF sob n. 031.157.511-09. SUPLENTE DE FISCAL: Servidora RELVA CRISTINA SILVA DE MOURA TEIXEIRA, inscrita no CPF sob n. 731.609.201-78
DATA DE ASSINATURA: 13.06.2024
MARIA DAS GRAÇAS METELO
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
TECHMED ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA
CONTRATADA