EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 152/2024
21 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa TECH LEX DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 44.593.672/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 74, III, alínea f, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 07/2024, bem como na proposta da contratada, no Projeto Básico n. 03/2024 da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 959698/2024. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços capacitação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global do curso é de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal e suplente de fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Daniel Aparecido Lima Oliveira, inscrito no CPF n. 942.490.751-68, e o servidor Roni Tibirica Campos de Almeida Guedes inscrito no CPF n. 003.866.991-94, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação Social.
DATA DE ASSINATURA: 17.06.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATANTE
TECH LEX DIGITAL LTDA
CONTRATADA