TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 014
21 de Junho de 2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 158/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ELIANE MARIA CASSIANO E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.041.567/0001-92,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 131/2023, referente ao Pregão presencial nº. 037/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND DE FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 25714 | DIÁRIAS DE HOTEL, QUARTO COMPLETO, COM TV, FRIGOBAR, TELEFONE, AR CONDICIONADO E WIFI | UND | 20 | 205,18 | 3.364,80 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.364,80 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: Ação Social – FMAS Código Reduzido: 572 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.364,80 Órgão: Secretaria de Ação Social Unidade: Ação Social – Fundo da mulher Código Reduzido: 588 |
Água Boa-MT, 10 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal