TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.
21 de Junho de 2024
| Objeto | Dispensa de Licitação para Contratação de empresa de Prestação de Serviço de Brigadista de Incêndio – item deserto no Pregão Eletrônico n° 026/2024 para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | LUCINEI FREITAS DE ALMEIDA CNPJ: 35.688.999/0001-98 |
| R$ 48.600,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos reais). | |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 010/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 010/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 20 de junho de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal