DELIBERAÇÃO Nº 04/2024 – CONCIDADE
21 de Junho de 2024
Dispõe sobre decisão Plenária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – MT, acerca da designação de Relator e Membros da Comissão Técnica, e dá outras providências.
O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei 4695/2021 do Plano Diretor, nos termos da Lei nº 5163/2023 e demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Várzea Grande;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 4968/2022, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande e regulamenta a lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, cujos instrumentos buscam garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população várzea-grandense;
CONSIDERANDO, o projeto EIV/RIV de propriedade da empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA., objetivando a construção do empreendimento denominado Condomínio Residencial Urbanístico Multifamiliar Vertical Canto das Mangueiras, com 464 unidades habitacionais, com localização na Rua Pernambuco, esquina com Rua Rio Grande do Norte e Rua Minas Gerais s/nº, Loteamento Nova Várzea Grande, no Bairro Canelas, em Várzea Grande/MT;
CONSIDERANDO, o Parecer nº 003/2024, de 19/02/2024, emitido pela Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH.
DELIBERA:
Art. 1º Conforme reunião ordinária do Conselho da Cidade - CONCIDADE, realizada no dia 19/06/2024, ocorrida de forma presencial, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para análise do empreendimento:
I. Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT;II. Waldisnei Moreno Cota – Secretaria Municipal de Viação e Obras;
III. Enodes Soares Ferreira – Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos;
IV. João Nobres Neto – SENGE/MT;
V. João Antônio Silva Neto – CAU/MT;
VI. Ederson de Oliveira – SECOVI/MT;
VII. Augusto Cesar M. Almeida – Secret. Mun. Desenvolv. Econôm. Tecnologia e Turismo;
VIII. Raquel Oliveira Correa – OAB/MT;
IX. Vicente Gomes de Lacerda – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária;
X. Odilson de Souza Nepomuceno - Secret. Mun. Desenvolv. Econôm. Tecnologia e Turismo; e
XI. Andrea Ferreira Rocha Anghinoni – CDL/MT;
Parágrafo Único: a Relatoria será exercida pelo Conselheiro Augusto Cesar Miranda Almeida e a Presidência será exercida pelo Conselheiro João Antônio Silva Neto.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande - MT, 19 de junho de 2024.
| João Carlos Cardoso Presidente do Conselho da Cidade Secretário Municipal de Planejamento | Wilson Alves de Lima Filho Secretário Geral do Conselho da Cidade Procuradoria Geral do Município |