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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre decisão Plenária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – MT, acerca da designação de Relator e Membros da Comissão Técnica, e dá outras providências.

O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei 4695/2021 do Plano Diretor, nos termos da Lei nº 5163/2023 e demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Várzea Grande;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 4968/2022, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Grande e regulamenta a lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, cujos instrumentos buscam garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população várzea-grandense;

CONSIDERANDO, o projeto EIV/RIV de propriedade da empresa OAA EMPREENDIMENTOS LTDA., objetivando a construção do empreendimento denominado Ecovillage - Condomínio Residencial Urbanístico Multifamiliar Horizontal, com 342 lotes residenciais individualizados em 14 quadras, com localização na Avenida Mario Andreazza, Bairro Mapim, no Município de Várzea Grande/MT;

CONSIDERANDO, o Parecer nº 001/2024, de 19/02/2024, emitido pela Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH.

DELIBERA:

Art. 1º Conforme reunião ordinária do Conselho da Cidade - CONCIDADE, realizada no dia 19/06/2024, ocorrida de forma presencial, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para análise do empreendimento:

I. Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT; II. Enodes Soares Ferreira – Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos; III. João Nobres Neto – SENGE/MT; IV. Augusto Cesar Miranda e Almeida – Secret. Mun. Desenvolv. Econôm. Tecnologia e Turismo; V. Raquel Oliveira Correa – OAB/MT; VI. Celso de Souza Brandão -Sec. Muni. Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável; e VII. Ederson de Oliveira – SECOVI/MT.

Parágrafo Único: a Relatoria será exercida pelo Conselheiro Enodes Soares Ferreira e a Presidência será exercida pelo Conselheiro João Nobres Neto.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Várzea Grande - MT, 19 de junho de 2024.

João Carlos Cardoso

Presidente do Conselho da Cidade

Secretário Municipal de Planejamento

Wilson Alves de Lima Filho

Secretário Geral do Conselho da Cidade Procuradoria Geral do Município