DELIBERAÇÃO Nº 02/2024 – CONCIDADE
21 de Junho de 2024
Dispõe sobre decisão Plenária do Conselho da Cidade de Várzea Grande – MT, acerca da designação de Relator e Membros da Comissão Técnica para elaboração do REGIMENTO INTERNO, e dá outras providências.
O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei 4695/2021 do Plano Diretor, nos termos da Lei nº 5163/2023 e demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano do Município de Várzea Grande;
CONSIDERANDO, a recomposição do Conselho da Cidade – CONCIDADE, efetuada através das nomeações dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, conforme disposições contidas no Decreto nº 13/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 29/02/2024, e Decreto nº 26/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 29/05/2024, respectivamente, com mandato de dois anos (biênio 2024/2026);
CONSIDERANDO, o disposto no art. 36º, da lei Municipal nº 5163/2023, que autoriza o Conselho da Cidade a elaborar e aprovar seu Regimento Interno, no prazo de 60 (sessenta) dias, o qual deverá ser homologado pelo Prefeito mediante Decreto Municipal;
CONSIDERANDO, a necessidade de revisão e atualização do Regimento Interno, face à requalificação pelo qual passou e em virtude das alterações da Lei do Plano Diretor da cidade.
DELIBERA:
Art. 1º Conforme reunião ordinária do Conselho da Cidade-CONCIDADE, realizada no dia 19/06/2024, ocorrida de forma presencial, ficam nomeados os membros abaixo relacionados para revisão e atualização do novo Regimento Interno do Conselho da Cidade – CONCIDADE:
I. Natacha Gabrielle Dias de Carvalho – Procuradoria Geral do Município;II. Vanor Oliveira Arantes – CREA/MT;
III. Enodes Soares Ferreira – Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos;
IV. João Nobres Neto – SENGE/MT;
V. Augusto Cesar M. Almeida – Secret. Mun. Desenvolv. Econôm. Tecnologia e Turismo;
VI. Vicente Gomes de Lacerda – Secretaria Municipal de Gestão Fazendária;
VII. João Antônio Silva Neto – CAU/MT;
VIII. Andrea Ferreira Rocha Anghinoni – CDL/MT;
IX. Vando Faustino de Araujo – ACIVAG;
X. Waldisnei Moreno Cota – Secretaria Municipal de Viação e Obras;
XI. Raquel Oliveira Correa – OAB/MT; e
XII. Celso de Souza Brandão -Sec. Muni. Meio Ambiente e Desenvolv. Rural Sustentável.
Parágrafo Único: a Relatoria será exercida pelo Conselheiro Vanor Oliveira Arantes e a Presidência será exercida pela Conselheira Natacha Gabrielle Dias de Carvalho.
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Várzea Grande-MT, 19 de junho de 2024.
| João Carlos Cardoso Presidente do Conselho da Cidade Secretário Municipal de Planejamento | Wilson Alves de Lima Filho Secretário Geral do Conselho da Cidade Procuradoria Geral do Município |