PORTARIA Nº164/GP/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Art. 2º. da Lei Municipal nº. 613/2014, de 12 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Municipal nº. 846/2019, de19 de dezembro de 2019;

Considerando o Com. Interno nº. 892/RH/SEMEC/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, protocolado sob nº. 4250/2024;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder verba indenizatória de locomoção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base inicial do respectivo cargo para o Servidor Sidney Santana de Assis, matricula nº. 6688-1, Efetivo no Cargo de Motorista de Veículo Pesado, para o transporte e entrega da merenda escolar em toda a zona rural do município de Colniza/MT, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 20 de junho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 20 de junho de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO