Espécie: I Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato Nº 033/2024, de Execução de Obra, Empreitada Por Preço Global.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: FVM SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

CNPJ: 46.735.002/0001-20.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUPRESSÃO DO VALOR:Por força do presente termo aditivo, referente ao Contrato de execução de Obra de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais, e Sinalização Viária nos trechos da Avenida Paraná (Pista Dupla – LE/LD), via 01 Jaguaribe e Limpa rodas de vias transversais, numa área de pavimentação de 25.416,74m², em 3.026,00m de extensão, no município de União do Sul – MT, sob nº 033/2024, por mútuo acordo, as partes decidem:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MODIFICAÇÃO DO VALOR TOTAL DO CONTRATO:

Em decorrência a readequação da Planilha Orçamentaria do Contrato original, fica reduzido o valor de R$ 21.524,44 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), e o contrato passa a vigorar com o valor total de 5.651.475,72 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra sob nº 033/2024 de 07/06/2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura: 20/06/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

FELIPE EDUARDO MILHOMEM VERBENO

Pela Contratada.