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Pref. Campo Novo do Parecis

O presente termo tem por objetivo a retificação do extrato do contrato 035/2024, contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde, publicado no dia 12 de março de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso n° 4.440, página 256.

ONDE SE LÊ:

A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, e art. 197 da Constituição Federal; art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.873, de 14 de junho de 2017; Decreto Municipal 277, de 26 de outubro de outubro de 2022, e 20 de junho de 2023, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023”; o Edital de Convocação nº 001/2024 de 23 de janeiro de 2024; e o Memorando nº 076/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e demais legislações aplicáveis à matéria.

DEVE SER LIDO:

A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, e art. 197 da Constituição Federal; art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.873, de 14 de junho de 2017; Decreto Municipal 140/2023, de 20 de junho de 2023, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023”; o Edital de Convocação nº 001/2024 de 24 de janeiro de 2024; e o Memorando nº 076/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e demais legislações aplicáveis à matéria.

Campo Novo do Parecis-MT, 20 de junho de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Contratante