PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024
24 de Junho de 2024
O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 044/2024 de 10 janeiro de 2024, torna público o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2024 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO, POSTO DE TRANSFORMAÇÃO E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) para compor o projeto básico de futura obra de construção de clínica de hemodiálise no município de Sapezal-MT.
A presente contratação se enquadra na modalidade Dispensa de Licitação prevista no Art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. (Atualizado conforme Decreto nº 11.871/2023 - R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos).
A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica NORD SERVIÇOS LTDA (ME), devidamente inscrita no CNPJ: 45.563.451/0001-75, no valor R$ 8.734,04 (oito mil setecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), conforme planilha orçamentária em anexo.Maraiza Bento da Silva
Agente De Contratação
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal