IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS EM GERAL, ATENDENDO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.

IMPUGNANTE: C E CARVALHO COMERCIAL - EPP.

(...)

Em razão do exposto, não conheço da impugnação da empresa C E Carvalho Comercial - EPP, CNPJ nº 24.864.422/0001-73, uma vez que intempestiva, porém, de ofício, retifico o edital do Pregão Presencial, incluindo neste como exigência para habilitação a apresentação pela licitante da “Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), emitida pelo Ministério da Saúde/ANVISA, em plena validade”.

Castanheira/MT, 20 de junho de 2024.

Mayara Carolina dos Santos

Agente de Contratação

Portaria n° 111/2024