TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO N.º 008/2024/SE/PMVBST

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA COBERTURA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE CANTÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 003/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2024

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº: 005/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 141.643,83 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). 1º TERMO ADITIVO: R$ 1.866,57 (UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA OBRA: CNO 90.018.57782/71

EMPRESA EXECUTORA: JRP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 14.878.898/0001-00

No vigésimo dia do mês de junho, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA COBERTURA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE CANTÃO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE-MT, localizada sob coordenadas -15°28’51,454’’s -60°7’8’516’’w, estrada vicinal, zona rural deste município, oriundo do Contrato nº 005/2024 , firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa JRP ENGENHARIA LTDA. Após constatar que obra acima qualificada foi executada/concluída parcialmente, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades listadas abaixo, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo. Itens a serem observados:

a) Instalar tubos da rede pluvial de PVC de 150 mm;

b) Providenciar o fechamento nas paredes faltantes entre alvenaria e cobertura;

c) Providenciar pintura de acabamento faltante de nas estruturas metálicas da cobertura,

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 20 de junho de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT n.º: 039458

ART de Fiscalização n.º: 1220240049456

Portaria de Fiscalização n.º: 088/2024