TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 007/2024/SE/PMVBST

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE-MT, LOCALIZADA NA RUA OSCAR SOARES, S/N, CENTRO (PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO), CONFORME PROJETOS BÁSICOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E DE CÁLCULOS, CRONOGRAMA E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 907823/2020 – DO MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2087/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 TERMO DE CONVÊNIO: CONTRATO DE REPASSE OGU MAP 907823/2020 - OPERAÇÃO 1074081-59

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº: 006/2023 VALOR DO CONTRATO: R$ 553.534,86 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) 1º TERMO ADITIVO: R$ 32.337,68 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); 3º TERMO ADITIVO: 98.206,43 (NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS); 7º TERMO ADITIVO: R$ 7.592,86 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)

EMPRESA EXECUTORA: URBN SERVIÇOS LTDA CNPJ: 34.865.585/0001-24

No vigésimo dia do mês de junho, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter DEFINITIVO, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE-MT, localizada na rua Oscar Soares, s/n, centro (próximo ao terminal rodoviário), CONVÊNIO Nº 907823/2020 – DO MAPA – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, oriundo do Contrato de Execução de Obras nº 006/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa URBN SERVIÇOS LTDA.

Após vistoria verificou-se a correção dos itens pendentes no Termo de Recebimento Provisório e a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, tendo sido executado, em sua totalidade, o objeto do Contrato, pelo que declara RECEBIDA DEFINITIVAMENTE a obra, podendo a Administração dar por extinto o Contrato.

O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei §2º do art. 73, da Lei 8.666/93, e pelo referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 20 de junho de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS JACOB ANDRE BRINGSKEN

Engenheiro Fiscal Prefeito Municipal

CREA: MT 039458

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Representante da Contratada JARDEL FIGUEIREDO DA CRUZ

URBN SERVIÇOS LTDA Fiscal do Contrato

Portaria de Fiscalização n° 045/2024