PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORES
24 de Junho de 2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 69/2023
O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 estabelecido (a) à Rua AV PRAINHA (LOT CONSIL),9, SALA B ALVORADA - CUIABÁ-MT, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 69/2023, previsto em sua cláusula sexta, permanece inalterado.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor do item 03 do contrato será aditivado em 25%, sendo suplementado o valor de R$ 125.000,00, passando o contrato a ter o valor total de R$ 633.130,00.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 001 - Gabinete do Secretario | Red.160 - 12.122.0002.2028 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 Red.161 - 12.122.0002.2028 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1001 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 002 - Departamento de Educação | Red.188 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 Red.193 - 12.361.0006.2033 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 Red.207 - 12.365.0008.2032 3.3.90.30 fonte 1.1.550.0 Red.218 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1001 Red.191 - 12.122.0006.2029 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1001 ed.208 - 12.365.0008.2032 3.3.90.39 fonte 1.1.550.0 Red.219 - 12.365.0008.2043 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1001 |
| 06 - Secretaria Municipal de Educação 003 – FUNDEB | Red.239 - 12.361.0006.2047 3.3.90.30 fonte 1.1.540.0 Red.254 - 12.365.0008.2049 3.3.90.30 fonte 1.1.540.0 Red.242 - 12.361.0006.2047 3.3.90.39 fonte 1.1.540.0 Red.256 - 12.365.0008.2049 3.3.90.39 fonte 1.1.540.0 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 001 - Gabinete do Secretario | Red.263 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002 Red.264 - 10.122.0009.2050 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1002 |
| 07 - Secretaria Municipal de Saúde 002 - Fundo Municipal de Saúde | Red.285 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 1.1.500.1002 Red.305 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.306 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 1.1.621 Red.319 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.321 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 1.1.60 Red.358 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.365 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 1.1.600 Red.288 - 10.391.0009.2055 3.3.90.39 fonte 1.1.500.1002 Red.308 - 10.391.0015.2057 3.3.90.39 fonte 1.1.600 Red.309 - 10.391.0015.2057 3.3.90.39 fonte 1.1.621 Red.324 - 10.391.0015.2059 3.3.90.39 fonte 1.1.600 Red.326 - 10.391.0015.2059 3.3.90.39 fonte 1.1.621 Red.360 - 10.394.0021.2064 3.3.90.39 fonte 1.1.600 Red.366 - 10.395.0021.2066 3.3.90.39 fonte 1.1.600 |
| 08 - Secretaria Mun. De Assistência Social 001 - Gabinete do Secretario | Red.373 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.389 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.375 - 08.243.0011.2079 3.3.90.39 fonte 1.1.500.0 Red.390 - 08.244.0011.2069 3.3.90.39 fonte 1.1.500.0 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | Red.401 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.410 - 08.244.0011.2094 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.416 - 08.244.0011.2101 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.431 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.439 - 08.244.0022.2100 3.3.90.30 fonte 1.1.660 Red.442 - 08.244.0022.2120 3.3.90.30 fonte 1.1.661 Red.405 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 1.1.500.0 Red.412 - 08.244.0011.2094 3.3.90.39 fonte 1.1.660 Red.418 - 08.244.0011.2101 3.3.90.39 fonte 1.1.660 Red.433 - 08.244.0022.2070 3.3.90.39 fonte 1.1.660 Red.441 - 08.244.0022.2100 3.3.90.39 fonte 1.1.660 Red.445 - 08.244.0022.2120 3.3.90.39 fonte 1.1.661 |
| 08 - Secretaria Mun. de Assistência Social 003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | Red.447 - 08.243.0011.2075 3.3.90.30 fonte 1.1.500.0 Red.449 - 08.244.0011.2074 3.3.90.39 fonte 1.1.500.0 |
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 20 de junho de 2024.
PAULO CASTRO DA SILVA
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº. 18.158
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal | CENTRO AMERICA, COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA |
TESTEMUNHAS:
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