Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário Interino Sr. Marcelo dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº045/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA COSTAL., através da empresa CORANJA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 03.951.621/0001-49, na importância de R$ 29.424,00 (Vinte e Nove mil Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais).

Estando disponível para mais informações, Homologação e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 21 de Junho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.