PORTARIA GP Nº 263/2024

DATA: 06 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA: EXONERAR A SENHORA SOLANGE LUZIA MACAGNAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

CONSIDERANDO QUE NÃO FOI ENCONTRADO ARQUIVO DA PORTARIA GP Nº 207/2014 EM PASTA E NA AMM.

RESOLVE:

ART. 1° - Fica exonerada, a pedido, a servidora Sra. SOLANGE LUZIA MACAGNAN, inscrita no CPF nº 760.986.569.91, do cargo dePROFESSOR PÓS GRADUADO III, em conformidade com o disposto nos anexos l e do quadro de pessoal de caráter permanente da Prefeitura do Município de Terra Nova do Norte – MT – Cargos de Provimentos Efetivo da Lei Complementar n.º 32/2013 com lotação na Secretária Municipal de Educação.

ART. 2° - Fica revogada a portaria n.º 207/2014, a qual exonerava a mesma, porém não foi publicada à época, nem possui arquivo físico de comprovação.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a data de 01 de março de 2014 e revogada as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 06 DE JUNHO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal