DATA: 19 DE JUNHO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª SILVELENA DOS SANTOS MENEZES, para ocupar o cargo comissionado de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS, lotada junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 2° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal 535/2022.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL