TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2024.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM ATENDIMENTO A PROPOSTA DE CONVÊNIO 0274-2024 QUE TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DA FASE REGIONAL NORDESTE DOS JOGOS ESCOLARES MATO-GROSSENSE 2024 (12 A 14 ANOS) E JOGOS ESTUDANTIS DE SELEÇÕES MATO-GROSSENSE 2024 (15 A 17 ANOS) NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I;

EMPRESA: LIGA ESPORTIVA VALE DO ARAGUAIA; inscrita no CNPJ nº 15.372.428/0001-32; com sede a Rua 10, 671, Jardim Toledo, CEP: 78.600-410, Cidade: Barra do Garças – MT, Tel.: (66) 99985-8441, e-mail: ligadefutsal2009@hotmail.com, representado pelo Sr. FERNANDO AIRES BARCELOS.

PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses;

VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 20 de junho de 2024.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.