PORTARIA N°269/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre Exoneração de Servidores (as) e da outras Providências.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no O senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 40, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, do cargo comissionado a Sra. PAULA CRISTINA CHAVES, inscrita no CPF sob o nº ***.660.951, do cargo Comissionado de Coordenadora de Regulação e Agendamento da Secretaria de Saúde de Porto Esperidião- MT, a partir da data de 13 de março de 2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com data retroativa da sua publicação. Em 13 de março de 2024.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria n°. 167/2017, de 02 de maio de 2017.

Publique-se. Cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de junho de 2024.

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Martins Dias de Oliveira

Prefeito.