PORTARIA N°. 271/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor (a) para ocupar a função do cargo em Comissão de Coordenador de Regulação e Agendamento da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data de 01 de junho de 2024 a senhora PAULA CRISTINA CHAVES, matricula 9052-6, inscrito no CPF sob nº ***.660.951-**, para a Função De Coordenadora de Regulação e Agendamento Da Secretaria De Saúde De Porto Esperidião- MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de junho de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal