PORTARIA N°. 273/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre transferência do servidor do Cargo Comissionado de Coordenador de Sist. De Inform. De Contas Públicas Para o cargo Comissionado de Assessor de Planejamento do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data 01 de JUNHO de 2024 o senhor EDER MARQUES DE OLIVEIRA, matricula 12156-2, inscrita sob o CPF; ***. 587.621- **, para ocupar o cargo Comissionado de Assessor de Planejamento, do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-3, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria n° 214/2024, de 17 de maio de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de junho de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.